Desde a Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio passou a ser proporcional ao tempo de serviço do empregado. Funciona assim: Até 1 ano de contrato: 30 dias de aviso prévio. A partir do 2º ano: acrescentam-se 3 dias por ano trabalhado , até o limite de 90 dias . Ou seja, um funcionário com 10 anos de casa tem direito a 60 dias de aviso prévio (30 + 30). O aviso prévio projeta o contrato de trabalho Um ponto importante, muitas vezes esquecido pelos empregadores, é que o aviso prévio,

Geralmente, as empresas que funcionam em dias comerciais, de segunda a sexta-feira, adotam o sistema de compensação de jornada. Nessa prática, os empregados trabalham alguns minutos a mais de segunda a sexta-feira e, em contrapartida, ficam dispensados de cumprir expediente aos sábados. Mas surge uma dúvida comum : e se o empregado for chamado para trabalhar no sábado, mesmo já tendo feito a compensação ao longo da semana? Nessa hipótese, o sábado já está considerado como des

No dinâmico ambiente empresarial de hoje, a gestão de pessoas e o cumprimento das normas trabalhistas são cruciais para a sustentabilidade e a reputação da sua empresa. Um passivo trabalhista não se resume apenas a custos judiciais; ele afeta a competitividade, a imagem da marca e o bem-estar do seu capital humano. Nossa Auditoria Trabalhista Estratégica oferece uma análise completa e aprofundada das suas práticas internas. Mais do que identificar problemas, nosso objetivo é

Poucos empresários conhecem o termo “limbo previdenciário”, mas ele representa um dos maiores riscos trabalhistas para as empresas. O cenário mais comum ocorre quando o empregado sofre um acidente ou doença e é afastado pelo INSS. Após a perícia, o INSS encerra o benefício, liberando o retorno ao trabalho, mas ao se apresentar na empresa, o médico do trabalho entende que ele ainda não está apto para reassumir suas funções. Nessa situação, o trabalhador fica no chamado “limbo

Empresas com 100 ou mais empregados têm até fevereiro de 2025 para publicar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratór

As contratações de final de ano, chamadas de “temporárias”, são uma prática comum no Brasil. É importante, contudo, distinguir as formas em

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Agora as empresas deverão considerar o acréscimo do DSR às horas extras para o cálculo de 13º salário, FGTS, férias e aviso prévio. No...

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Publicado em 30 de dezembro de 2022, o Decreto 11.322/22 reduziu pela metade as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas fi

Apesar de muitas empresas adotarem a data como um período prolongado de folga, carnaval não é um feriado nacional e sim um ponto facultativo

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O falecimento do empregado põe fim ao contrato de trabalho, devendo a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias aos sucessores do..