Acidente de trabalho: até onde vai a responsabilidade da empresa?

Todo empresário teme ouvir a notícia: “um funcionário

sofreu um acidente de trabalho”.

Além da preocupação humana e social, surge a dúvida: até

onde a empresa é responsável?

A resposta não é simples, mas entender os limites da

responsabilidade pode ajudar a reduzir riscos jurídicos e

financeiros.

Conceito de responsabilidade na Justiça do Trabalho

Na seara trabalhista, a responsabilidade do empregador é,

em regra, subjetiva, ante o art. 7º, XXVIII, da Constituição

Federal, competindo ao trabalhador o ônus probatório do dano,

nexo causal e culpa pelo acidente de trabalho, uma vez que é

fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT; art. 373, I, do

CPC).

Excepcionalmente, o art. 927, parágrafo único, do Código Civil,

consagra a responsabilidade objetiva, sempre que a atividade

desenvolvida pelo empregado implique risco à sua integridade

física e psíquica, hipótese em que é prescindível a

demonstração da culpa do empregador.

Nesse caso, a empresa é responsabilizada independentemente

da existência de culpa, bastando apenas a comprovação do

nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho realizado

pelo empregado.

A empresa responde mesmo sem culpa?

Em regra, o empregador responde quando há culpa ou

negligência, como por exemplo:

de Proteção Individual (EPI);