É muito comum ouvir de empresários a seguinte afirmação: "Mas ele assinou o documento." O que diz a Justiça do Trabalho? Embora a assinatura do empregado seja importante e, em muitos casos, constitua um elemento de prova, ela não torna o documento automaticamente incontestável perante a Justiça do Trabalho. Isso porque, no processo do trabalho, aplica-se o Princípio da Primazia da Realidade, segundo o qual os fatos efetivamente ocorridos prevalecem sobre aquilo que está apenas formalizado em...

Todo empresário teme ouvir a notícia: “um funcionário sofreu um acidente de trabalho”. Além da preocupação humana e social, surge a dúvida: até onde a empresa é responsável? A resposta não é simples, mas entender os limites da responsabilidade pode ajudar a reduzir riscos jurídicos e financeiros. Conceito de responsabilidade na Justiça do Trabalho Na seara trabalhista, a responsabilidade do empregador é, em regra, subjetiva, ante o art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, competindo ao...

Como bem preceitua a Lei do Estágio de n.º 11.788/08, o estágio é ato educativo escolar supervisionado que visa à preparação para o...