Desde a Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio passou a ser proporcional ao tempo de serviço do empregado. Funciona assim: Até 1 ano de contrato: 30 dias de aviso prévio. A partir do 2º ano: acrescentam-se 3 dias por ano trabalhado , até o limite de 90 dias . Ou seja, um funcionário com 10 anos de casa tem direito a 60 dias de aviso prévio (30 + 30). O aviso prévio projeta o contrato de trabalho Um ponto importante, muitas vezes esquecido pelos empregadores, é que o aviso prévio, seja ele...

Como bem preceitua a Lei do Estágio de n.º 11.788/08, o estágio é ato educativo escolar supervisionado que visa à preparação para o...

TST (Tribunal Superior do Trabalho) permite que o empregador solicite o exame de gravidez no exame demissional.