Trabalho em regime Híbrido: como se resguardar de riscos trabalhistas?


O trabalho em regime híbrido, embora não previsto em lei, está sendo bastante praticado pelas empresas.


No trabalho híbrido, é possível definir escalas de profissionais atuando de maneira presencial, por exemplo, em dias alternados, trabalhar dois dias na empresa e o restante home office, entre outros, não sendo exigido que eles estejam presentes no estabelecimento da empresa todos os dias.


Esse formato possibilita uma maior preservação da saúde dos colaboradores, respeito às recomendações dos órgãos de saúde, além de gerar uma série de benefícios, como aumento da motivação, produtividade, redução das chances de contágio pela COVID-19, entre outros que o torna cada vez mais interessante e uma boa opção para o futuro.


Mas o que a empresa necessita observar nesse tipo de regime?


No caso do labor em home office, a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT-, determina o seguinte:

  1. Deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado;

  2. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual;

  3. Definição e previsão no contrato de quem será a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado;

  4. Os benefícios devem ser mantidos, inclusive no que diz respeito à alimentação;

  5. Jornada de Trabalho: após a edição da lei da reforma trabalhista, os trabalhadores que se ativam em home office foram excluídos do controle de jornada, nos termos do artigo 62, inciso III, da CLT. Entretanto, é importante lembrar que, se for possível controlar e fiscalizar a jornada desses trabalhadores, eles farão jus a eventuais horas extras.


Assim, na adoção do regime híbrido, deverão ser observadas, além das condições acima, aquelas que dentro da empresa já são usuais, como por exemplo, a anotação do controle de ponto para empresas que possuem acima de 20 empregados, os intervalos intrajornadas etc.


É imprescindível que o regime hibrido seja previsto em aditamento contratual como o trabalho em home office, com a previsão de todas as condições que regerão esse regime, para que não paire dúvidas e mal-estares entre a empresa e o colaborador.


É importante, ainda, que se estabeleça uma política de segurança da informação na rotina da empresa. Essa medida vai possibilitar a elaboração de regras para cada colaborador. Assim, fica bem claro o que é permitido e o que é proibido em todos os ambientes.


É possível, por exemplo, evitar problemas que gerem o vazamento de dados sigilosos da organização, prejudicando a sua imagem e processos. Então, é indispensável manter os cuidados relacionados à cibersegurança.


Advogada Mauricélia José Ferreira Hernandez