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Lorem

A importância dos micro e pequenos empreendedores

Dia 05 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Pequena e Microempresa, e o Brasil tem muito a agradecer a quem está à frente desses empreendimentos!

Não é sem razão: segundo o Sebrae, as Pequenas e Microempresas (PMEs) são responsáveis por 52% dos empregos formais e 27% do PIB brasileiro. Somente no estado de São Paulo, elas representam 98% das empresas em atividade.

Assim, seja como um comércio local, um pequeno prestador de serviços ou até mesmo uma indústria de pequeno porte, os micro e pequenos negócios movimentam a microeconomia regional e colaboram para uma melhor distribuição de riquezas.

Muito a comemorar e muitos desafios

Até recentemente, a taxa de mortalidade das PMEs nos dois primeiros anos se aproximava de 50%.
Dentre os motivos do insucesso, eram apontados principalmente:

• falta de conhecimento do negócio
• capacitação dos empresários
• planejamento de gestão do negócio

Nesse contexto, uma boa consultoria e assessoria jurídica podem auxiliar a superar as dificuldades, bem como pavimentar um caminho seguro para o crescimento e perenidade do negócio.

Benefícios da consultoria/assessoria jurídica para PMEs

• Regularização, formalização e revisão de atos societários

A orientação por parte de um escritório de advocacia ajuda na melhor estruturação do negócio, favorecendo a consolidação da empresa no mercado e priorizando a definição de regras precisas entre os sócios.

Isso contribui para que haja continuidade da empresa, especialmente no caso de embate societário, falecimento ou saída voluntária.

Também contribui na elaboração de todos os atos preparatórios, de atas e documentos pertinentes à sociedade, buscando maior segurança jurídica.

• Esclarecimento de dúvidas na contratação de colaboradores

Advogados são pessoas preparadas para sanar dúvidas relativas ao enquadramento sindical e todas as obrigações decorrentes de normas coletivas, ou que envolvam a contratação do trabalhador na PME, por exemplo:

• benefícios que, se oferecidos por mera liberalidade, poderão ser incorporados ao salário
• descrição da função, evitando-se posteriormente alegação de acúmulo ou desvio funcional, com pedidos de acréscimo salarial
• cumprimento das normas relacionadas à saúde, higiene e segurança
• elaboração de um contrato de trabalho que ofereça segurança à empresa

Planejamento tributário e recuperação de tributos

Eles também auxiliam o empreendedor na escolha do melhor regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), além de sugerir a adoção de mecanismos e benefícios para buscar a melhor carga tributária possível para suas atividades.

Outro benefício de contar com a assessoria jurídico-fiscal é que ela contribui para o correto cumprimento das obrigações tributárias e para algo muito importante: a recuperação de tributos pagos indevidamente ou a mais, bem como na discussão do direito das contribuintes PMEs que eventualmente não tenha sido reconhecido.

Outro auxílio para as empresas está na defesa administrativa e judicial de eventuais autuações fiscais, além do suporte na administração de passivos tributários.

Suporte para a solução de reclamações e litígios

Quando o assunto é consumidor, a consultoria/assessoria jurídica permanente oferece todo o suporte necessário para que não surjam conflitos ou que sejam minimizados os seus efeitos.

Orientação de crédito e cobrança

O apoio de um escritório dota as PMEs de conhecimentos específicos para a formalização adequada dos créditos de titularidade do negócio, bem como a realização de meios típicos e atípicos na cobrança de créditos, trazendo maior eficácia no recebimento de dívidas.

Auxílio em questões trabalhistas

A vigência de um contrato de trabalho nem sempre é tranquila. Um escritório de advocacia auxilia na formalização de questões trabalhistas durante a vigência dessa relação, em aspectos como:

• documentação de alterações contratuais – como mudança de função e de horário
• formulação de advertência, suspensão, justa causa
• orientação sobre férias coletivas
• substituição de empregado
• acordos de compensação – como o banco de horas
• estabilidades provisórias

Quem tem esse apoio também tem a indicação da melhor forma de encerramento de uma relação de trabalho e das orientações para preparação de documentos que ofereçam segurança à empresa.

Gestão de contratos estratégicos

Assuntos como fornecimento de bens e serviços, estruturação de franquias, cessão e transferência não assustam pequenos e microempreendedores que têm na retaguarda dos negócios uma equipe de advogados.

Seja no direito de uso de marcas, patentes e know-how, concessão comercial, termos de uso e proteção de dados ou locações built to suit, ela acompanha o desenvolvimento das relações entre a empresa e seus parceiros, organizando e proporcionando maior segurança ao empreendimento.

Suporte para o planejamento sucessório

Visando a perenidade do negócio e a proteção dos bens dos sócios, a consultoria orienta todas as decisões envolvendo a alienação de participações societárias, prestando serviços de assessoria, da elaboração de termos de confidencialidade à memorandos de entendimento (MOU) e contratos de cessão de participações societárias.

Esses são apenas exemplos da diferença que uma boa consultoria e assessoria jurídica podem fazer para o sucesso de um empreendedor.

Se ficou alguma dúvida sobre esse tema tão importante, deixe nos comentários que nossa equipe responderá para você!